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STF permitirá pagamento de custas via PIX e cartão de crédito a partir de abril

A partir de abril, o portal do Supremo Tribunal Federal passa a oferecer uma nova modalidade de recolhimento das custas judiciais, por meio da plataforma digital do PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda. Com a novidade, o jurisdicionado poderá fazer o pagamento das custas por Pix e por cartão de crédito, além da modalidade já existente, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU compensação.


Segundo informações do tribunal, o serviço permite a emissão do comprovante de pagamento, que será disponibilizado no portal do STF, constituindo documento hábil para fins de comprovação do recolhimento das custas judiciais.


Sobre o PagTesouro

O PagTesouro foi instituído pelo Decreto nº 10.494/2020 como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. No âmbito do STF, a nova ferramenta está prevista na Resolução nº 766, de 11/3/2022, que estabelece prazo de 30 dias para sua entrada em vigor. Até lá, o recolhimento continuará a ser feito exclusivamente via GRU.


Aceita Pix?

Conforme noticiado em nosso Portal, o Pix vem sendo aceito em larga escala para recolhimento de impostos, contribuições sociais e taxas, especialmente em âmbito federal, a exemplo da guia eSocial, Simples e GRU. Parte dos tribunais passaram a aceitar Pix como resultado de iniciativa do pilar AASP em Ação. Diante das facilidades que esse sistema oferece, sua adoção por todos os órgãos do Poder Judiciário cria uma alternativa aos meios tradicionais de pagamento, contribuindo para a simplificação do exercício profissional da advocacia. Confira a seguir a lista de tribunais que já aceitam Pix como forma de pagamento:


- TJDFT

- TJPB

- TJMG

- TJPE

- TJGO

- TRE-RJ

- TRE-SP

- TRE-DF

- TRE-RS

- TRE-BA


Fonte: Clipping eletrônico- AASP



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