O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) editou o Provimento CSM nº 2651/2022, que encerra, a partir de 21/3, o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial. A decisão foi adotada considerando a rápida evolução da vacinação no estado, aliada à redução da taxa de ocupação de leitos de Covid-19.
Até 1º/5, o horário de expediente judiciário de 1º grau e do colégio recursal, presencial ou remoto, será das 10 h às 18 h. Profissionais da advocacia serão atendidos durante o expediente, e o público em geral das 13 h às 18 h. A partir de 2/5, o horário de expediente será das 9 h às 17 h, mesmo horário de atendimento a advogadas e advogados. Já o público em geral será atendido das 13 h às 17 h.
As secretarias do TJ e demais unidades da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral da Justiça, Decanato e Presidências das Seções, presencial ou remoto, por sua vez, funcionarão das 9 h às 19 h, horário similar ao atendimento de advogadas e advogados. O público em geral será atendido, nessas unidades, das 13 h às 17 h. O plantão ordinário de segundo grau, contudo, continuará a ser realizado de forma remota.
De acordo com informações repassadas pelo TJSP, advogadas e advogados poderão realizar protocolos durante o horário do expediente da respectiva unidade. A AASP está envidando esforços, desde já, no sentido de sensibilizar os gestores do Tribunal acerca da necessidade de ser ampliado o horário do protocolo.
Além das alterações nos horários de funcionamento, fica dispensado o agendamento prévio no portal do Tribunal de Justiça para consulta de processos físicos, atermação nos Juizados Especiais e pedidos de alimentos de balcão ou carga de processos para digitalização.
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